Reunião na Farsul de Presidentes das Regionais dos Sindicatos aborda questões cruciais para o Agro

O Sindicato Rural de Tapes e Sentinela do Sul esteve presente, representado pelo seu presidente Genesio Moraes.

Data: 9 de Outubro de 2023

Local: Porto Alegre, RS

Na última segunda-feira, dia 9 de outubro, os presidentes das regionais dos sindicatos rurais se reuniram em Porto Alegre, na sede da Farsul, para discutir uma série de tópicos relevantes para o setor. A reunião contou com a presença de representantes de diversas regiões, incluindo a Região 8, que é representada pelo Presidente do Sindicato Rural de Tapes e Sentinela do Sul, Genesio Moraes, que trouxe os pontos principais dos temas discutidos:

Meio Ambiente e a Questão do Bioma Pampa

A reunião teve início com uma apresentação dos técnicos da Farsul sobre questões relacionadas ao meio ambiente, com foco no bioma Pampa e na reserva de água na metade norte do estado. Os presentes debateram a cobrança de água pelos comitês de bacias e a potencial mudança que se avizinha nos próximos meses. O destaque desse tópico foi a proibição de supressão da vegetação nativa no bioma Pampa na metade norte do Estado, com graves consequências para os produtores que já tiveram suas propriedades embargadas pelo Ibama.

Terra Produtiva e sua Definição Jurídica

O segundo tópico foi abordado pelo Dr. Nestor Hein e envolveu uma questão jurídica crucial: o conceito de terra produtiva. De acordo com a Constituição de 1988, a terra produtiva não pode ser desapropriada. No entanto, o entendimento se expandiu para incluir o cumprimento da legislação trabalhista e ambiental. Isso significa que propriedades que descumprirem essas normas estarão sujeitas à desapropriação, o que gerou preocupações e debates na reunião.

Ação de Reintegração de Posse e Marco Temporal

Outro ponto discutido na reunião foi a ação de reintegração de posse, que havia sido suspensa durante a pandemia. A possível extensão dessa suspensão, sem a devida alteração legislativa, preocupou os presentes. Além disso, foi mencionado o tema do marco temporal em terras indígenas, com o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal, que gerou insegurança jurídica. Uma nova lei está em tramitação, o que promete ser um assunto de longo debate.

Renegociação de Dívidas para Produtores Afetados pela Estiagem

O economista chefe da Farsul, Antônio Da Luz, trouxe à reunião informações sobre a renegociação de dívidas para produtores rurais afetados pela estiagem. A Farsul, em parceria com a CNA, negociou com o BNDES uma linha de crédito para produtores que não puderam honrar seus compromissos devido à estiagem. Essa medida visa aliviar a situação dos produtores rurais perante as cooperativas, visto que elas tem papel fundamental na cadeia produtiva de algumas propriedades.

Outros Assuntos em Destaque

Além dos principais tópicos mencionados, a reunião também abordou o calendário de plantio da soja, que varia de acordo com a região. Foi destacada a importância de atenção às novas regulamentações de trânsito, que agora incluem fiscalização rigorosa sobre a circulação de tratores e máquinas em rodovias. Essas mudanças, embora necessárias, preocupam muitos produtores que se mobilizam em busca de soluções.

Em resumo, a reunião dos presidentes regionais dos sindicatos agropecuários foi marcada por debates e preocupações em relação a questões fundamentais para o setor. Os participantes mostraram-se atentos a mudanças nas leis e regulamentações que afetam a agricultura e pecuária, demonstrando a importância do trabalho conjunto para encontrar soluções para os desafios enfrentados pelos produtores rurais.