Arrozeiros comemoram aprovação do uso da Taxa CDO para apoiar o setor no RS

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade — 48 votos favoráveis — o Projeto de Lei 472/2025, que autoriza o uso de parte dos recursos da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (Taxa CDO) para apoiar diretamente produtores de arroz no Rio Grande do Sul. A medida, enviada pelo governo do Estado, chega em um dos momentos mais críticos da cadeia orizícola gaúcha.

O que muda com a nova PL

A proposta altera o estatuto que rege o Irga e permite que até 30% da arrecadação da Taxa CDO seja usada para subvenções, programas de apoio, escoamento da produção, comercialização e exportações.

O limite de 30% foi incluído, conforme destacou o deputado Zé Nunes, para não comprometer o orçamento do Irga nem “banalizar” o uso da taxa, que segue tendo como função principal financiar pesquisa, extensão rural e defesa da orizicultura.

Outra regra de proteção determina que a taxa só poderá ser usada quando os custos de produção estiverem acima do preço de mercado, conforme cálculo do próprio Irga — situação registrada na atual safra.

Crise histórica pressiona o setor

O Rio Grande do Sul responde por 70% de toda a produção nacional de arroz, sendo peça-chave na segurança alimentar do país. Apesar da força da atividade, os produtores enfrentam:

• estoques elevados

• preços muito abaixo dos custos

• impactos de eventos climáticos extremos

Segundo o Cepea/Irga, o custo da safra 2024/2025 chegou a R$ 95,04 por saca, enquanto o preço médio de mercado em novembro foi de R$ 55,42 — uma defasagem que torna a atividade inviável e já levou à projeção de queda de 5,17% na área semeada para a próxima safra.

Como serão usados os recursos

O governo do Estado se comprometeu a aportar R$ 38 milhões da Taxa CDO:

• R$ 20 milhões para subvenções e apoio ao escoamento e exportações

• R$ 18 milhões para auxiliar produtores atingidos pelas enchentes

Além disso:

• o governo federal aportou R$ 1,5 bilhão para retirar 800 mil toneladas dos estoques de passagem por meio da CONAB

• as compras da Conab já renderam R$ 24 milhões em ICMS ao Estado, mas mesmo assim, o governo gaúcho decidiu avançar com recursos adicionais da CDO para reforçar o apoio emergencial.

Reações do setor: conquista histórica e necessidade urgente

A votação contou com a presença de lideranças da Federarroz, Farsul e Irga.O diretor jurídico da Federarroz, Anderson Belloli, lembrou que a medida era uma demanda antiga:

“Acredito que o recurso virá em um momento importante, diante de uma situação crítica do setor.”

O assessor da presidência da Farsul, Luís Fernando Pires, reforçou:

“Foi uma construção conjunta de entidades e parlamentares. A unanimidade na votação mostra a gravidade da situação do produtor.”

Para o presidente do Irga, Eduardo Bonotto, a nova lei traz clareza, segurança jurídica e transparência, fortalecendo a orizicultura gaúcha e alinhando governo e produtores.

Por que a mudança é importante para o Irga e para a economia

A Taxa CDO, hoje fixada em R$ 0,89 por saca de 50 kg, financia as atividades essenciais do Irga, que desenvolve cultivares utilizadas em:

• 65% da área cultivada no RS

• 50% da produção nacional de arroz

  
  

A pesquisa pública e a extensão rural realizadas pelo instituto são diretamente responsáveis pela produtividade e sustentabilidade das lavouras gaúchas.

A nova lei assegura que, além das atividades estruturais, a CDO possa ser usada também em medidas emergenciais e estratégicas, garantindo:

• maior estabilidade econômica

• apoio ao produtor em momentos de crise

• competitividade para uma cadeia que gera mais de 400 mil empregos no Estado

• sustentação de um setor que movimenta 40% do PIB do RS

  
  

Próximos passos

Com a aprovação do PL 472/2025, será criado um grupo de trabalho para regulamentar o uso dos recursos, detalhando critérios, limites e procedimentos para a aplicação da Taxa CDO em ações de apoio direto ao setor.

Conclusão

A aprovação unânime do projeto representa uma resposta rápida e necessária a uma das maiores crises enfrentadas pela orizicultura gaúcha. Com novos instrumentos de apoio, a cadeia produtiva mais importante do Rio Grande do Sul — responsável por alimentar o país — ganha fôlego para atravessar o período crítico e retomar o equilíbrio econômico.

Fonte: Federarroz/Agroeffective, IRGA, ALRS, Fotos:Lucas Kloss/ALRS