Solução Legal para Prejuízos no Restabelecimento de Energia Elétrica na Agricultura

Especialista Destaca Medidas para Compensar Danos Causados por Falhas no Fornecimento de Energia 

A agricultura, sendo uma atividade que opera a céu aberto, frequentemente enfrenta desafios climáticos que podem afetar sua produção. Recentemente, o Rio Grande do Sul foi duramente impactado por estiagens e excesso de chuvas durante o plantio das culturas de verão, resultando em perdas para os produtores rurais.

Embora não seja possível controlar esses fatores, o advogado Roberto Bastos Ghigino, da HBS Advogados, destaca que há maneiras de mitigar os riscos, como o seguro agrícola. 

Impacto da Energia Elétrica na Agricultura: 

Ghigino ressalta que a energia elétrica desempenha um papel crucial na agricultura, especialmente para a irrigação de culturas como arroz e soja, e na ordenha e acondicionamento do leite. A interrupção no fornecimento de energia, especialmente após eventos climáticos severos, pode resultar em perdas significativas para os agricultores, como a deterioração de colheitas e produtos lácteos. 

Roberto Bastos Fagundes Ghigino. Foto: Divulgação/ AgroEffective

Responsabilidade das Concessionárias: 

O advogado destaca que, apesar de os produtores rurais poderem se precaver contra perdas climáticas com seguros, a negligência das concessionárias de energia está além de seu controle. Ghigino enfatiza que, como serviço essencial, as concessionárias devem ser responsáveis pelo restabelecimento oportuno da energia após eventos climáticos adversos. 

Reparação de Danos: 

Em caso de prejuízos causados pela falta de energia elétrica, os produtores rurais têm o direito de buscar reparação junto às concessionárias. Ghigino aconselha os agricultores a documentarem detalhadamente os danos sofridos, incluindo a impossibilidade de irrigação, secagem de grãos e outras atividades afetadas. 

Indenização por Prejuízos Indiretos: 

Além dos danos diretos, Ghigino destaca que os prejuízos indiretos, como despesas adicionais incorridas devido à falta de energia, também podem ser objeto de indenização. No entanto, é necessário fornecer documentação adequada para comprovar esses gastos. 

Conclusão: 

Diante da importância da energia elétrica na agricultura, é fundamental que as concessionárias ajam com responsabilidade e eficiência para evitar prejuízos aos produtores rurais. Caso ocorram falhas no fornecimento de energia, os agricultores têm o direito de buscar compensação pelos danos sofridos, seja direta ou indiretamente. 

Fonte: AgroEffective